Sindilojas 23.mar.2023
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) comemora a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MPV) que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Após aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês, a tramitação da Medida era acompanhada com expectativa, pois o prazo final de análise do texto no Congresso Nacional era 5 de abril. A votação no Senado ocorreu nesta terça-feira, dia 21. Como houve alterações em relação ao texto original editado em outubro do ano passado, a proposta ainda precisa de sanção presidencial para tornar-se legislação permanente.
“Nós havíamos formalizado nosso posicionamento pela aprovação da MPV junto aos parlamentares da bancada gaúcha através da plataforma Representa+ e agradecemos pelo apoio dos que foram favoráveis à prorrogação”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “O Pronampe mostrou-se uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando de sua capacidade historicamente menor de captação de recursos. Hoje, mesmo que em um gradual processo de recuperação econômica, essas organizações sofrem com o avanço da inflação e os juros em alta. Por isso, a garantia do aumento do prazo de pagamento é tão importante”, explica.
