Sindilojas 05.abr.2023
A falta de transparência da memória de cálculo e de um estudo técnico sobre o impacto das propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Congresso Nacional traz preocupação ao setor de serviços. O assunto foi a pauta principal da reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) que ocorreu na segunda-feira, 3 de abril, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
O coordenador-geral das Câmaras, Luiz Carlos Bohn, fez a abertura dos trabalhos falando da diversidade de representação na reunião e enfatizando que a reforma tributária vai chegar para todos. “Também sou da área de serviços, e essa reforma vai atingir principalmente o prestador de serviços pessoais. É importante destacar o trabalho da CNC, que não vem medindo esforços para contribuir para a construção de um texto justo e que atenda de fato o setor terciário”, ressaltou.
Para o coordenador da CBS, Edgar Segato, é imprescindível estar atento à possibilidade de um fatiamento da carga tributária, no qual situações especiais possam ser regulamentadas posteriormente. “Não podemos deixar isso acontecer porque não sabemos o que vem lá na frente. Lei complementar não traz segurança jurídica”, apontou.
Convidado para contribuir com o debate, o economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC Fábio Bentes, apresentou um estudo preliminar, ainda no âmbito do Projeto de Lei nº 3887, que trata da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), observando como ficaria o setor.
