Às vésperas da possível votação para aprovação da reforma tributária, uma comitiva da Fecomércio-RS, liderada pelo presidente Luiz Carlos Bohn, esteve reunida virtualmente com o Deputado Federal, Daniel Trzeciak. Na pauta a preocupação com uma aprovação prematura de um projeto que requer mais análise. “Entendemos ser necessária a simplificação do nosso sistema tributário, somos a favor, mas não podemos arcar com mais impostos. É necessário que tenhamos um mecanismo que impeça o aumento da carga tributária global e setorial”, argumentou o presidente.
Para o deputado, temos ambiente político para que a proposta seja aprovada, porém isso não pode ser feito a qualquer custo. “Temos um cenário favorável, mas não podemos ser simplistas. É essencial termos uma reforma que simplifique, que seja robusta, mas não podemos ter aumento da carga tributária”, defende Trzeciak. “Votar agora seria precoce. É necessário fazer ajustes. É uma luta pelo o que é justo e por uma sociedade melhor”.
Bohn ainda destacou que o posicionamento da entidade é que se tenha mais tempo para discutir o texto. “Sentimos que há espaço para incluir um artigo que dê o mínimo de segurança para a sociedade brasileira de que o governo não use a reforma para aumentar os impostos. Isso vai totalmente contra o desenvolvimento e produtividade”.
Para finalizar, a comitiva citou um documento, elaborado pela Federação, com sugestões de alteração da atual proposta. Entre os apontamentos, destaca-se a necessidade da garantia de não aumento de carga tributária global e setorial, a garantia de aproveitamento de créditos sem necessidade da empresa atuar como “fiscal”, o impedimento à criação de novas obrigações acessórias e o respeito ao princípio da noventena na definição das alíquotas.
Participaram da reunião, os vice-presidentes da Federação Cladir Bono, Edson Cunha, Emerson Paixão, Marcelo Chiodo e Neila Santos.
Fonte: FecomércioRS
Luiz Carlos Bohn
Lembramos como se fosse hoje. Centenas de bilhões de reais, nossos, desviados e desperdiçados por decisões amadoras ou motivadas por interesse individual nas estatais brasileiras. O tamanho dos escândalos expostos pela Operação Lava-jato tornou esses fatos inesquecíveis para a população. Não é verdade?
Parece que não. À frente dos nossos olhos, como se tivéssemos anestesiados, algumas mudanças quase inacreditáveis estão acontecendo.
Em 2016, em resposta à revolta da sociedade com aqueles fatos, o Congresso aprovou uma Lei que protege o patrimônio do povo contra interesses políticos escusos. A Lei 13.303 criou mecanismos para garantir que indicações às diretorias e aos conselhos de administração das estatais não tenham critérios exclusivamente políticos. Uma das limitações criadas foi o impedimento a indicação de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. A Lei estabeleceu algo que deveria ser óbvio: diretoria de estatal não é lugar de acomodar amigos do partido que ajudaram a eleger ninguém.
Esse dispositivo já vinha sendo violado por indicações realizadas pelo Governo Federal. No final de 2022, a Câmara chegou a aprovar uma alteração na Lei, não chancelada pelo Senado. E, agora, o STF, em decisão monocrática (de caráter liminar), declarou inconstitucional esse mecanismo.
Se o problema é a Constituição, que abre margem para uma decisão como essa do STF, que se altere a mesma. Ou vamos concordar que a nossa Lei Maior impeça a proteção do nosso patrimônio? Se não é, que os demais membros do STF corrijam esse retrocesso por decisão colegiada definitiva.
O que é inadmissível, à luz do que vivemos na Lava-jato, é aceitarmos um retrocesso desse tamanho. Sabemos o esforço que a sociedade precisa fazer para conseguir avanços institucionais no Brasil. Vamos aceitar que uma conquista tão custosa e desejada seja colocada no lixo?
Fonte: FecomércioRS
No dia 6 de abril, o vice-presidente da Fecomércio-RS, Leonardo Schreiner, fez a entrega da Agenda Institucional de Infraestrutura da entidade para o superintendente do DNIT no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.
Na ocasião, Schreiner e Silva falaram sobre as principais obras a serem realizadas, de competência da Administração Federal, com destaque para a BR-116 (trecho entre Guaíba e Pelotas), BR-116 (trecho entre Canoas e Novo Hamburgo), extensão da BR-448 até o município de Portão, duplicação da BR-290 entre Eldorado do Sul e Pântano Grande e melhorias da BR-290 entre Pântano Grande e Uruguaiana. Além disso, o vice-presidente e o superintendente comentaram sobre a manutenção permanente da ponte internacional Uruguaiana – Paso de los Libres, a construção da ponte entre Rio Grande e São José do Norte, e a pavimentação da BR-470 e da RS-110 (Caminho das Neves).
Fonte: FecomércioRS
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) comemora a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MPV) que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Após aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês, a tramitação da Medida era acompanhada com expectativa, pois o prazo final de análise do texto no Congresso Nacional era 5 de abril. A votação no Senado ocorreu nesta terça-feira, dia 21. Como houve alterações em relação ao texto original editado em outubro do ano passado, a proposta ainda precisa de sanção presidencial para tornar-se legislação permanente.
“Nós havíamos formalizado nosso posicionamento pela aprovação da MPV junto aos parlamentares da bancada gaúcha através da plataforma Representa+ e agradecemos pelo apoio dos que foram favoráveis à prorrogação”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “O Pronampe mostrou-se uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando de sua capacidade historicamente menor de captação de recursos. Hoje, mesmo que em um gradual processo de recuperação econômica, essas organizações sofrem com o avanço da inflação e os juros em alta. Por isso, a garantia do aumento do prazo de pagamento é tão importante”, explica.
A Fecomércio-RS acompanha, com expectativa, a sessão do Senado Federal desta terça-feira, 21 de março. Na pauta está a Medida Provisória (MPV) 1139/22, que aumenta de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A MPV tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e também prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos, mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor.
“Nós enviamos o nosso posicionamento aos senadores da bancada gaúcha através de nossa plataforma Representa+ e estamos atuando pela aprovação desta MPV. O Pronampe, criado em meio às dificuldades impostas pela pandemia, se constituiu em uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando da capacidade historicamente menor de captação de recursos por parte dessas organizações”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “A prorrogação é importante pois, apesar do gradual processo de recuperação econômica, a conjuntura atual ainda não reúne as condições ideais para o crescimento robusto das micro e pequenas empresas, que sofre com o avanço da inflação e os juros em alta.”
A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) reunirá empresários e sindicatos representantes do comércio de bens, serviços e turismo para o lançamento da Agenda Legislativa 2023 por meio da plataforma Representa +. O evento acontece no dia 20 de março, às 12h, e terá apresentação, de forma digital e interativa, dos projetos de lei que estarão na pauta de atuação da entidade durante este ano.
Durante o evento será apresentada a plataforma colaborativa que permite a participação ativa de empresários que podem consultar, registrar opinião e atribuir grau de prioridade para atuação da Federação nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Lançada no último ano com o objetivo de trazer para a entidade transformação digital e inovação, ela já conta com mais de 200 projetos com foco na sustentabilidade do setor, como Reforma Tributária e alteração de limites do Simples Nacional.
O encontro é gratuito e contará com almoço, conversa com parlamentares e demonstrações práticas de como participar das pautas legislativas que devem ser as bandeiras da Federação durante o ano. Para participar basta se inscrever no link www.fecomercio-rs.org.br/representa2023.
