A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) comemora a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória (MPV) que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Após aprovação na Câmara dos Deputados no início do mês, a tramitação da Medida era acompanhada com expectativa, pois o prazo final de análise do texto no Congresso Nacional era 5 de abril. A votação no Senado ocorreu nesta terça-feira, dia 21. Como houve alterações em relação ao texto original editado em outubro do ano passado, a proposta ainda precisa de sanção presidencial para tornar-se legislação permanente.
“Nós havíamos formalizado nosso posicionamento pela aprovação da MPV junto aos parlamentares da bancada gaúcha através da plataforma Representa+ e agradecemos pelo apoio dos que foram favoráveis à prorrogação”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “O Pronampe mostrou-se uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando de sua capacidade historicamente menor de captação de recursos. Hoje, mesmo que em um gradual processo de recuperação econômica, essas organizações sofrem com o avanço da inflação e os juros em alta. Por isso, a garantia do aumento do prazo de pagamento é tão importante”, explica.
A Fecomércio-RS acompanha, com expectativa, a sessão do Senado Federal desta terça-feira, 21 de março. Na pauta está a Medida Provisória (MPV) 1139/22, que aumenta de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A MPV tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e também prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos, mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor.
“Nós enviamos o nosso posicionamento aos senadores da bancada gaúcha através de nossa plataforma Representa+ e estamos atuando pela aprovação desta MPV. O Pronampe, criado em meio às dificuldades impostas pela pandemia, se constituiu em uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando da capacidade historicamente menor de captação de recursos por parte dessas organizações”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “A prorrogação é importante pois, apesar do gradual processo de recuperação econômica, a conjuntura atual ainda não reúne as condições ideais para o crescimento robusto das micro e pequenas empresas, que sofre com o avanço da inflação e os juros em alta.”
