Às vésperas da possível votação para aprovação da reforma tributária, uma comitiva da Fecomércio-RS, liderada pelo presidente Luiz Carlos Bohn, esteve reunida virtualmente com o Deputado Federal, Daniel Trzeciak. Na pauta a preocupação com uma aprovação prematura de um projeto que requer mais análise. “Entendemos ser necessária a simplificação do nosso sistema tributário, somos a favor, mas não podemos arcar com mais impostos. É necessário que tenhamos um mecanismo que impeça o aumento da carga tributária global e setorial”, argumentou o presidente.
Para o deputado, temos ambiente político para que a proposta seja aprovada, porém isso não pode ser feito a qualquer custo. “Temos um cenário favorável, mas não podemos ser simplistas. É essencial termos uma reforma que simplifique, que seja robusta, mas não podemos ter aumento da carga tributária”, defende Trzeciak. “Votar agora seria precoce. É necessário fazer ajustes. É uma luta pelo o que é justo e por uma sociedade melhor”.
Bohn ainda destacou que o posicionamento da entidade é que se tenha mais tempo para discutir o texto. “Sentimos que há espaço para incluir um artigo que dê o mínimo de segurança para a sociedade brasileira de que o governo não use a reforma para aumentar os impostos. Isso vai totalmente contra o desenvolvimento e produtividade”.
Para finalizar, a comitiva citou um documento, elaborado pela Federação, com sugestões de alteração da atual proposta. Entre os apontamentos, destaca-se a necessidade da garantia de não aumento de carga tributária global e setorial, a garantia de aproveitamento de créditos sem necessidade da empresa atuar como “fiscal”, o impedimento à criação de novas obrigações acessórias e o respeito ao princípio da noventena na definição das alíquotas.
Participaram da reunião, os vice-presidentes da Federação Cladir Bono, Edson Cunha, Emerson Paixão, Marcelo Chiodo e Neila Santos.
Fonte: FecomércioRS
Em uma atuação conjunta, as principais confederações patronais do Brasil lançaram, nesta terça-feira, 18 de abril, o manifesto “O Brasil não pode errar na reforma tributária”. Assinam o documento a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP).
Desde fevereiro, a CNC vem realizando uma agenda de sensibilização na Câmara dos Deputados, Senado Federal e governo federal para defender os interesses do setor terciário, maior empregador do País e responsável por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB). No site reformatributaria.cnc.org.br, é possível conferir o documento elaborado pela Confederação, Premissas de uma Reforma Tributária, contendo estudo sobre o impacto de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12% no setor de serviços e as propostas da CNC para uma reforma desenvolvimentista, justa e que não onere nenhum setor.
Confira o manifesto na íntegra:
A reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.
Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país. Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso, sim, garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.